Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Como é sabido por todos, no dia 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou o texto já anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados sem alteração da proposta de emenda à Constituição e que foi promulgada como Emenda Constitucional nº 141 no dia 16 de outubro de 2026, […]
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O Brasil registrou em 2025 um recorde histórico em afastamentos de trabalhadores por transtornos mentais de mais de quinhentos mil segundo dados do INSS, considerando que muitos servidores públicos não são filiados ao Regime Geral de Previdência Social acreditamos que este número pode ser grande também na Administração Pública.
Na Administração Pública, os gestores podem impactar os fatores de riscos psicossociais? Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho utilizando informações coletadas nos documentos citados e relacionados ao final do texto. O Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio liderada pelo Centro de Valorização da Vida – CVV em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP e o Conselho Federal de Medicina – CFM adota
Os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) agora podem realizar o pagamento de diárias a vereadores. Isso ocorre devido a um novo entendimento da Egrégia Corte de Contas sobre o assunto, motivado por questionamentos da Câmara Municipal de Jaboticabal. A Corte de Contas paulista passou a compreender que os vereadores
NOVO ENTENDIMENTO DO TCE SP QUANTO AOS VEREADORES RECEBEREM DIÁRIAS Read More »
Ainda que dentre os princípios que orientam a reforma tributária temos o da neutralidade, segundo o qual as decisões econômicas (pode-se inserir as tributárias) das empresas e dos consumidores não devem influenciar nas decisões, fato é que os contratos administrativos vigentes na data da entrada em vigor da Lei Complementar 214/25 e que continuarão em
Obter o resultado esperado em contratação pública exige compromisso atento na etapa de planejamento, muito anterior à formalização do contrato. Obter os melhores resultados ainda é um desafio para aqueles que militam na seara pública. A evolução da qualidade das entregas em contratações esbarra em vários fatores, alguns preexistentes e outros emergentes durante a execução
Fatores de riscos psicossociais, custos do trabalho e informações precisas Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Apesar das decisões judiciais contrárias a entrada em vigor pleno do Capítulo 1.5 da NR-1, as suas alterações já são consideradas irreversíveis ou, ao menos, improváveis que sejam revogadas ou que sejam barradas. Essas percepções são importantes devido a
O novo papel do Departamento Pessoal nas organizações públicas Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Os servidores que atuam no DP e no RH dos órgãos públicos tem utilizado a denominação “nova DIRF” sendo que esta leitura está incorreta, tendo em vista que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, conhecida pela sigla DIRF não passou por atualização ou mesmo por
A extinção da DIRF e as rotinas fiscal e trabalhista nos órgãos públicos Read More »
Entenda como identificar verbas remuneratórias, não remuneratórias e isentas para chegar à base do Imposto de Renda Retido na Fonte Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre a renda do servidor, diferente de outros tributos, ele é pessoal e direto, quem paga é o próprio
Deduções do IRRF: quais são permitidas e como calcular Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A falta justificada para exames preventivos está prevista no art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, que permite ao servidor – empregado público se ausentar do trabalho por até três dias a cada ano, sem desconto no salário,
Lei nº 15.377, de 2026 – Faltas justificadas para exames preventivos Read More »