Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Se você servidor público tem o direito ao auxílio-alimentação e recebe vale-alimentação ou vale-refeição precisa conhecer as novas regras definidas no Decreto nº 12.712, de 2025, sendo que a principal alteração está prevista para entrar em vigor a partir de 6 de novembro de 2026[1] nos termos do inciso […]
Alterações no vale-alimentação a partir de novembro de 2026 Read More »
Os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) agora podem realizar o pagamento de diárias a vereadores. Isso ocorre devido a um novo entendimento da Egrégia Corte de Contas sobre o assunto, motivado por questionamentos da Câmara Municipal de Jaboticabal. A Corte de Contas paulista passou a compreender que os vereadores
NOVO ENTENDIMENTO DO TCE SP QUANTO AOS VEREADORES RECEBEREM DIÁRIAS Read More »
Ainda que dentre os princípios que orientam a reforma tributária temos o da neutralidade, segundo o qual as decisões econômicas (pode-se inserir as tributárias) das empresas e dos consumidores não devem influenciar nas decisões, fato é que os contratos administrativos vigentes na data da entrada em vigor da Lei Complementar 214/25 e que continuarão em
Obter o resultado esperado em contratação pública exige compromisso atento na etapa de planejamento, muito anterior à formalização do contrato. Obter os melhores resultados ainda é um desafio para aqueles que militam na seara pública. A evolução da qualidade das entregas em contratações esbarra em vários fatores, alguns preexistentes e outros emergentes durante a execução
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A extinção DIRF com envio anual para as novas rotinas de envios através dos sistemas eSocial e EFD-Reinf trás um aumento considerável da exigência de consistência nos dados enviados, e entre essas alterações, precisamos ter atenção nas despesas médicas reembolsadas ou descontadas dos servidores e agentes políticos e em
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Os servidores que atuam no DP e no RH dos órgãos públicos tem utilizado a denominação “nova DIRF” sendo que esta leitura está incorreta, tendo em vista que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, conhecida pela sigla DIRF não passou por atualização ou mesmo por
A extinção da DIRF e as rotinas fiscal e trabalhista nos órgãos públicos Read More »
Entenda como identificar verbas remuneratórias, não remuneratórias e isentas para chegar à base do Imposto de Renda Retido na Fonte Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre a renda do servidor, diferente de outros tributos, ele é pessoal e direto, quem paga é o próprio
Deduções do IRRF: quais são permitidas e como calcular Read More »
Um guia para o Departamento Pessoal blindar a organização em dia de jogo e votação Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O ano de 2026 promete ser atípico e desafiador para os profissionais que atuam no Departamento Pessoal, já que teremos a realização da Copa do Mundo de Futebol coincidindo com o período das eleições
A revolução silenciosa, em ritmo acelerado, que se opera na seara pública com a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL-IA, coloca o GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL em situação sem paralelo no processo evolutivo de governança, desde a vetusta gestão patrimonialista até os dias atuais. Todo um sistema normativo, tecnológico e gerencial experimentado, aceito e implementado pelo GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL ao
Inteligência Artificial e os Desafios do Gestor Público Municipal Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Foi publicada a Medida Provisória nº 1.334 em 21 de janeiro de 2026, oficializando o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para o ano de 2026, que terá as seguintes características: Valor: O piso nacional do magistério passa a ser de R$ 5.130,63 para uma
Nova forma de cálculo do Piso Nacional dos Professores – MP nº 1.334, de 2026 Read More »