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Nova Lei de Licitações, Contratos e Convênios Finanças Públicas Fiscalização, Tributos, Retenções na Fonte Ibrap Cursos
Impactos da Reforma Tributária no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos vigentes na entrada em vigor da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, ainda em execução no exercício de 2027, em favor do contratado.
Ainda que dentre os princípios que orientam a reforma tributária temos o da neutralidade, segundo o qual as decisões econômicas
EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS CONTRATOS PÚBLICOS POR MECANISMOS DEFINIDOS EM BASES TANGÍVEIS DE SEUS INSTRUMENTOS
Obter o resultado esperado em contratação pública exige compromisso atento na etapa de planejamento, muito anterior à formalização do contrato.
O novo papel do Departamento Pessoal nas organizações públicas
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