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Professores de Educação Infantil – Profissionais do magistério

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Foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 2.387, de 2023 que inclui os professores de educação infantil no rol dos profissionais da educação escolar básica

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Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico

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