Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A nova Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais alterando a portaria anterior[1] com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização dos exames, para garantir a segurança nas ruas, avenidas, […]
À partir da competência março de 2024 todos os órgãos públicos que possuem servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deverão realizar os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço através do sistema FGTS Digital. Mas, o que é esse sistema? O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados para
O eSocial é projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada
“O maior erro que podemos cometer é fazer sempre as mesmas coisas e esperar resultados diferentes”, dizia o físico Albert Einstein. O inventor norte americano Charles Kettering dizia que: “Se você sempre fez algo da mesma maneira, provavelmente está errado.”. E, diante dessas frases percebemos que entre os grandes desafios da gestão pública municipal está
Sendo a educação a mola propulsora de mudanças subjetivas, sociais, políticas e econômicas necessárias para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Somente por meio de ações educativas que o ser humano pode se emancipar e, de modo recíproco, transformar-se a si mesmo e ser modificado pelos contextos relacionais em que está
Profissionais da educação: qualidade de vida e valorização Read More »
Um tema emergente na Administração Pública é a Avaliação de Desempenho dos Servidores, já que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 em 4 de junho de 1998 esta deve ser compreendida em um contexto mais amplo e para isto podemos começar pela noção da gestão do desempenho. Avaliar, portanto, é parte de um
A Avaliação de Desempenho na Administração Pública Read More »
Atualizado conforme a nova versão do eSocial Simplificado – v. S-1.0 – Consolidada até a Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021 – 10 de maio de 2021 – aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020 – consolidação publicada em 10/05/2021 Evitando o bloqueio da CND Preparando a implantação sem contratempos a
eSocial – Preparando o Departamento Pessoal para o eSocial Read More »
Deveres e responsabilidades do ordenador de despesas frente aos atos de pessoal O papel do ordenador de despesas – Recursos Humanos e Gestão de Pessoas Autoridade de dos atos de emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio Responsabilidade de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos Responsabilidade civil e administrativa Deve possuir conhecimentos em
A valorização da carreira dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para a Rede Municipal de Educação, sendo o seu caráter estratégico refletido na existência de um bloco específico de metas do Plano Nacional de Educação – PNE onde podemos destacar a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Read More »