A valorização da carreira dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para a Rede Municipal de Educação, sendo o seu caráter estratégico refletido na existência de um bloco específico de metas do Plano Nacional de Educação – PNE onde podemos destacar a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino.
Muito se tem discutido a questão remuneratória dos profissionais da educação, incluindo os docentes, inclusive a instituição do piso nacional para professores, entre outras questões pertinentes, sendo que desde longa data estes já possuem legislações específicas, desvinculados dos demais servidores. Após a legislação tratando dos recursos financeiros para a educação ter sido sancionada, tais regras passaram a ser fundamentais no controle e gestão, tornando-se imperioso a implantação de tais mecanismos.
Para isto, estamos disponibilizando este curso totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da atualização, os participantes possam antecipar o que de novo poderá surgir nos próximos meses fornecendo subsídio técnico para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos do sistema de remuneração e de carreiras da área da educação.
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos, remuneração, jurídica, em especial da área da Educação de Prefeituras Municipais e membros de Sindicatos da categoria, além de outros interessados no tema.
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Orivaldo Guimarães de Paula Filho
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