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A Avaliação de Desempenho na Administração Pública
Um tema emergente na Administração Pública é a Avaliação de Desempenho dos Servidores, já que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 em 4 de junho de 1998 esta

Perguntas e Respostas – Dúvida sobre Contrato Verbal
Pergunta:É possível, somente com regime de adiantamento, e como funciona o "contrato verbal" do disposto no § 2º do artigo 95, da nova lei de licitações? Resposta:Num primeiro entendimento, se

Perguntas e Respostas – Tema (Adiantamentos)
Pergunta 1: Qual a relação jurídica que se forma entre o Servidor Público e o Agente Político, com a entrega do numerário de adiantamento? Resposta: A nosso ver, é o

Perguntas e Respostas – Tema (Licitações)
Pergunta: Posso aplicar penalidades da Lei 14.133, sendo a licitação processada pela Lei 8.666? Se sim, onde posso me embasar. Resposta: Os contratos celebrados sob a égide da Lei 8.666/93,

Perguntas e Respostas – Tema (Compras)
Pergunta 1: Numa compra direta com base na Lei 14.133/21, quando não há garantia formalmente constante do contrato ou do instrumento que o substitui, existe alguma garantia do produto ou

Perguntas e Respostas – Tema (Formalização de Contratos na Lei 14.133/21)
Pergunta 1: Na lei 14.133/21, é possível reajuste de contrato com vigência inferior a doze meses? Resposta:Sim. Tal já era permitido na égide da Lei 8.666/93, com fundamento no §