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Pergunta:Não caracterizado erro de projeto básico, deve ser aditado contrato de obra pública no regime de execução empreitada por preço global, para cobrir variações positivas ou negativas de pequena monta
Exame toxicológico, normas e eSocial
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A nova Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais alterando
Perguntas e Respostas – Desenquadramento de ME e empresa de Pequeno Porte
Pergunta:O desenquadramento do contratado como microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual, é justificativa para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado com a Administração Pública? RespostaA resposta é
FGTS Digital: informações básicas
À partir da competência março de 2024 todos os órgãos públicos que possuem servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deverão realizar os recolhimentos do Fundo de
Atenção especial do Controle Interno no Último Ano de Mandato
O Controle Interno desempenha papel relevante na administração, principalmente, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, visando assegurar eficiente arrecadação das receitas e adequado emprego dos recursos
eSocial: informações básicas
O eSocial é projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas,