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Perguntas e Respostas – Reequilíbrio de preço
Reequilíbrio de preço de contrato celebrado por órgão participante de consórcio público no procedimento auxiliar de ata de registro de
Nova lei dos concursos públicos – informações básicas
Foi sancionada no dia 9 de setembro de 2024 a denominada Nova Lei dos Concursos Públicos, a Lei nº 14.965
Assédio eleitoral – informações básicas
Apesar deste assunto impactar as relações entre os servidores públicos não é usual na Administração Pública, apesar de muito comum
Perguntas e Respostas – Antecipação dos efeitos de aditamento contratual como solução e atendimento do interesse público.
É POSSÍVEL ANTECIPAR EFEITOS MATERIAIS DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL EM CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DETERMINADAS, SEM SUA FORMALIZAÇÃO, NA NOVA LEI
Exame toxicológico, normas e eSocial – Implantação a partir de 1 de agosto de 2024
A Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para
Estados e Municípios ficam sem receber a complementação VAAT do Fundeb.
Conforme relatório, alguns Estados e também alguns Municípios brasileiros estão sem receber o valor de complementação do VAAT do FUNDEB.Tal