Todas Publicações
Perguntas e Respostas – Reequilíbrio de preço
Reequilíbrio de preço de contrato celebrado por órgão participante de consórcio público no procedimento auxiliar de ata de registro de preços, com base no art. 124, inciso II, d, da
Nova lei dos concursos públicos – informações básicas
Foi sancionada no dia 9 de setembro de 2024 a denominada Nova Lei dos Concursos Públicos, a Lei nº 14.965 que traz várias inovações para a seleção de novos servidores
Assédio eleitoral – informações básicas
Apesar deste assunto impactar as relações entre os servidores públicos não é usual na Administração Pública, apesar de muito comum na área privada, mas que devido a ser um assunto
Perguntas e Respostas – Antecipação dos efeitos de aditamento contratual como solução e atendimento do interesse público.
É POSSÍVEL ANTECIPAR EFEITOS MATERIAIS DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL EM CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DETERMINADAS, SEM SUA FORMALIZAÇÃO, NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? R) A Lei 14.133/21, focada no consequencialíssimo decisório
Exame toxicológico, normas e eSocial – Implantação a partir de 1 de agosto de 2024
A Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais alterando a portaria anterior[1] com o objetivo de
Estados e Municípios ficam sem receber a complementação VAAT do Fundeb.
Conforme relatório, alguns Estados e também alguns Municípios brasileiros estão sem receber o valor de complementação do VAAT do FUNDEB.Tal fato pode ocorrer pelos motivos abaixo:Falta de entrega e homologação