Todas Publicações

Perguntas e Respostas – Tema (Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Pergunta 1: Caso um Servidor esteja respondendo simultaneamente por dois Processos Administrativos Disciplinares cujas sanções levam à demissão. No primeiro, adiantado, a decisão foi pela demissão, como deve-se proceder quanto

Perguntas e Respostas – Tema (Processo de Cassação na Câmara Municipal)
Pergunta 1: O Presidente da Câmara Municipal participa do sorteio para formar a Comissão Processante no Processo de Cassação ? Resposta: Salvo impedimento que pode incidir sobre qualquer Vereador, esposamos

Perguntas e Respostas – Tema (Transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21
Pergunta: Tenho contratos em vigor que ultrapassarão dois anos após a revogação da Lei 8.666/93. Como será após a sua revogação? Deverá ser feita uma adaptação no aditivo. Caso afirmativo,

Os Desafios culturais da Nova Lei de Licitações!
Próximo à interrupção absoluta com as práticas da lei 8.666/93, cuja moldura processual e procedimental alcançam ainda as práticas modeladas no decreto lei 2.300/86, deparam-se os agentes públicos, especialmente

Processo Disciplinar e Sindicância de Servidor Público Regido pela CLT
Normas de suprimento na condução dos processos Jurisprudência dos Tribunais Como decorrência natural das diferenciações jurídicas entre os vínculos celetista e estatutário, o regime disciplinar também é marcado por sensíveis

eSocial – Preparando o Departamento Pessoal para o eSocial
Atualizado conforme a nova versão do eSocial Simplificado – v. S-1.0 - Consolidada até a Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021 – 10 de maio de 2021 - aprovada pela Portaria Conjunta