A LEI 9.394/96 – A LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
A LEI 14.113/2020 – NOVA LEI DO FUNDEB
O presente curso tem objetivo principal de apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional, especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária.
Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNTE – Programa Nacional de Transporte de Alunos; QESE – Quota Estadual do Salário Educação; FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; entre outros.
O Objetivo final é orientar no Planejamento das Ações, fazendo com que a entidade forneça informações atualizadas sobre as Receitas Públicas e os correspondentes Recursos Vinculados à Educação, avaliando as prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos e assim, obter melhores resultados operacionais e práticos.
Para mais informações, clique aqui, e acesse a página do curso.
Foi fundado com o objetivo principal de transmitir e disseminar experiências prestando serviços de capacitação, consultoria e assessoria exclusiva e especificamente sobre os variados temas da administração pública nas mais diversas áreas. Buscamos constantemente matérias, serviços e produtos para oferecer o que há de mais atual no segmento da administração pública em “procedimentos administrativos”, “rotinas de trabalho”, “leis” e demais novidades que possam melhorar o trabalho diário daqueles que se ocupam da Administração Pública.
