Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O Senado Federal aprovou no dia 11 de dezembro de 2025 o texto base da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019 que altera a alínea “b” do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal permitindo que os professores possam acumular de forma remunerada […]
Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas – professores Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026 inclui os professores de educação infantil no rol dos profissionais da educação escolar básica constante do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e portanto,
Professores de Educação Infantil – Profissionais do magistério Read More »
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Para um melhor entendimento sobre esta proposta legislativa é importante conhecer quem são estes profissionais e a sua importância no
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho A Malha Fiscal Digital – MFD[i] passou a ser um ponto de atenção tanto para as áreas de Segurança e Saúde no Trabalho – SST quanto para unidades administrativas das áreas de pessoal, financeira e jurídica dos órgãos públicos com regime jurídico vinculado ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O Sistema eSocial terá novas atualizações, conforme a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, publicada em 9 de outubro de 2025, com implantação das alterações no ambiente de produção a partir do dia 24 de novembro de 2025, segunda-feira. A Nota Técnica esclarece que as alterações envolvem ajustes em leiautes,
Novas alterações nos leiautes do Sistema eSocial – Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 Read More »
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal do Brasil que já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à DIRF desde janeiro de 2025, informações relacionadas aos rendimentos pagos e as respectivas
Com o raiar do novo ano de 2025, desde o dia 1º de janeiro, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF foi substituída pelo envio mensal de informações por meio dos Sistemas eSocial e EFD-Reinf, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 2024 que com essa mudança transformou
eSocial – substituição da DIRF e o informe de rendimentos Read More »
Foi lançada pelo Comitê Gestor do eSocial a Nota Técnica S-1.3 nº 04.2025 trazendo alterações impactando eventos, tabelas e regras de validação do sistema e que entram em vigor a partir do dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, estando disponíveis para testes no ambiente de produção restrita, sendo que à partir do dia 29
eSocial – informações sobre alterações nos eventos, tabelas e regras de validação Read More »
Desde o dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, o Sistema Nacional do eSocial está disponibilizando no ambiente web geral, módulo de emissão de relatórios gerenciais. A funcionalidade oferece aos órgãos públicos visão consolidada das informações enviadas, reunindo dados dos eventos não periódicos – S-2190, S-2100[1]/S-2200, S-2205, S-2206, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2500, S-8200[2]
Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Após a implantação total do eSocial e a substituição das diversas obrigações acessórias de prestação de informações para órgãos federais que incluiu a RAIS, a DCTF, o CAGED, a CAT, o PPP, simplificou as informações com a eCTPS e os depósitos através do FGTS Digital, faltava uma das mais
DIRF – os momentos finais – O último envio – saiba como fazer sem contratempos Read More »