Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho
O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal do Brasil que já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à DIRF desde janeiro de 2025, informações relacionadas aos rendimentos pagos e as respectivas retenções na fonte, por meio das escriturações fiscais dos Sistemas eSocial e EFD-Reinf.
Disponível no Portal de Serviços do Contribuinte, esse serviço tem como objetivo possibilitar a conferência, pelas fontes pagadoras, do conjunto consolidado das informações relacionadas aos rendimentos tributáveis – e respectivas retenções na fonte – isentos e não tributáveis pagos a beneficiários pessoas físicas e jurídicas, apresentadas nas referidas escriturações.
Para acessar, no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil (https://servicos.receitafederal.gov.br/),através do Gov.br ou certificado digital do declarante o caminho:
Negócios à Declarações (Obrigações Acessórias) à Outras Declarações (Outras Obrigações Acessórias).
O Demonstrativo Consolidado foi idealizado a partir da perspectiva de oferecer, ao declarante seja pessoa jurídica ou física, a transparência do processo de tratamento dos dados de interesse do imposto sobre a renda captados por meio dos Sistemas eSocial e EFD-Reinf, cujos eventos entregues mensalmente desde janeiro de 2025 passaram a substituir a declaração anual entregue via Programa Gerador da DIRF – PGD-DIRF, centralizando o processo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias do contribuinte ao eliminar a necessidade de prestação de informações na forma de mais uma declaração anual.
Desenvolvido de modo a apresentar todo o conjunto de informações consolidadas mês a mês, após a conclusão do processamento dos eventos relativos a cada período de apuração, o serviço disponibiliza, ainda, uma das funcionalidades mais importantes para a plenitude do processo de substituição da DIRF: o denominado Painel de Críticas, dentro do qual serão exibidas mensagens relativas a eventuais inconsistências detectadas durante o processamento, as quais poderão ser corrigidas na escrituração – eSocial ou EFD-Reinf – correspondente por meio da transmissão de evento retificador durante o curso do ano calendário.
São disponibilizadas no Demonstrativo Consolidado as informações relativas aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2025, prestadas por meio dos eventos de substituição da DIRF, ainda que enviados fora do prazo de entrega mensal das escriturações.
Essas informações já estão sendo processadas para aproveitamento no processamento do IRPF 2026, efetivando a extinção da DIRF com a eliminação do Programa Gerador de Declaração – PGD relativo ao ano de 2026.
Cursos do profº Orivaldo Guimarães de Paula Filho sobre o tema:
1055 – eSocial curso completo – 16 horas-aula
1216 – eSocial eventos SST – 8 horas-aula
1073 – eSocial eventos processo trabalhista – 8 horas-aula
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
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