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Inteligência Artificial e os Desafios do Gestor Público Municipal

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A revolução silenciosa, em ritmo acelerado, que se opera na seara pública com a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL-IA, coloca o GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL em situação sem paralelo no processo evolutivo de governança, desde a vetusta gestão patrimonialista até os dias atuais. Todo um sistema normativo, tecnológico e gerencial   experimentado, aceito e implementado pelo GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL ao […]

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Assuntos que serão obrigatórios para o Departamento Pessoal da Administração Pública no início do ano de 2026 – eSocial – pagamentos retroativos de vantagens – atestados médicos – IRPF

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Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho Ao término do ano de 2025 a agenda de novos assuntos obrigatórios para o início do ano de 2026 no âmbito do Departamento Pessoal e, por que não incluir, o Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas, está ficando repleta. Neste artigo iremos informar o que deverá ser assunto neste

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Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas – professores

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Autor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho O Senado Federal aprovou no dia 11 de dezembro de 2025 o texto base da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019 que altera a alínea “b” do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal permitindo que os professores possam acumular de forma remunerada

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O Senado aprovou alteração da Lei nº 14.133/2021 para instituir o Sistema de Compras Expressas (Sicx)

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O poder legislativo nacional aprovou alteração da lei 14.133/21, para criação do “credenciamento o sicx” permitindo contratações expressas, procedimento garantidor de eficiência, desburocratização e simplificação nas aquisições de objetos comuns padronizados. Com a sanção presidencial da matéria aprovada e sua regulamentação pelo executivo federal, o novo procedimento trará importantes avanços nas contratações de bens e

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Exame toxicológico, normas e eSocial – Implantação a partir de 1 de agosto de 2024

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A Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais alterando a portaria anterior[1] com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização dos exames, para garantir a segurança nas ruas, avenidas, estradas e nos locais de trabalho. A

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Profissionais da educação: qualidade de vida e valorização

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Sendo a educação a mola propulsora de mudanças subjetivas, sociais, políticas e econômicas necessárias para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Somente por meio de ações educativas que o ser humano pode se emancipar e, de modo recíproco, transformar-se a si mesmo e ser modificado pelos contextos relacionais em que está

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A Avaliação de Desempenho na Administração Pública

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Um tema emergente na Administração Pública é a Avaliação de Desempenho dos Servidores, já que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 em 4 de junho de 1998 esta deve ser compreendida em um contexto mais amplo e para isto podemos começar pela noção da gestão do desempenho. Avaliar, portanto, é parte de um

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