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O Senado aprovou alteração da Lei nº 14.133/2021 para instituir o Sistema de Compras Expressas (Sicx)

Deixe um comentário / Autor, Finanças Públicas, Ibrap Cursos, Nova Lei de Licitações, Contratos e Convênios /

O poder legislativo nacional aprovou alteração da lei 14.133/21, para criação do “credenciamento o sicx” permitindo contratações expressas, procedimento garantidor de eficiência, desburocratização e simplificação nas aquisições de objetos comuns padronizados. Com a sanção presidencial da matéria aprovada e sua regulamentação pelo executivo federal, o novo procedimento trará importantes avanços nas contratações de bens e […]

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Exame toxicológico, normas e eSocial – Implantação a partir de 1 de agosto de 2024

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A Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais alterando a portaria anterior[1] com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização dos exames, para garantir a segurança nas ruas, avenidas, estradas e nos locais de trabalho. A

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Profissionais da educação: qualidade de vida e valorização

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Sendo a educação a mola propulsora de mudanças subjetivas, sociais, políticas e econômicas necessárias para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Somente por meio de ações educativas que o ser humano pode se emancipar e, de modo recíproco, transformar-se a si mesmo e ser modificado pelos contextos relacionais em que está

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A Avaliação de Desempenho na Administração Pública

2 Comentários / Autor, Gestão, Liderança e RH, Ibrap Cursos /

Um tema emergente na Administração Pública é a Avaliação de Desempenho dos Servidores, já que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 em 4 de junho de 1998 esta deve ser compreendida em um contexto mais amplo e para isto podemos começar pela noção da gestão do desempenho. Avaliar, portanto, é parte de um

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