Autor: José Carlos Baroni
- Advogado especializado em Direito Administrativo;
- Contabilista;
- Professor Universitário na área de direito público;
- Exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais;
- Assessor Legislativo em Câmara Municipal;
- Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos;
- Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP;
- Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais;
- Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
- Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas;
- Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública;
- Autor dos Livros: “Defesa nos Tribunais de Contas – Modelos Completos”, “O Sistema de Registro de Preços – Teoria e Prática na Implantação e Utilização”, “O Pregão em Perguntas e Respostas” e “Licitação na Modalidade Convite”, Editora IBRAP.
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Perguntas e Respostas – Reequilíbrio de preço
Reequilíbrio de preço de contrato celebrado por órgão participante de consórcio público no procedimento auxiliar de ata de registro de preços, com base no art. 124, inciso II, d, da
Perguntas e Respostas – Antecipação dos efeitos de aditamento contratual como solução e atendimento do interesse público.
É POSSÍVEL ANTECIPAR EFEITOS MATERIAIS DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL EM CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DETERMINADAS, SEM SUA FORMALIZAÇÃO, NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? R) A Lei 14.133/21, focada no consequencialíssimo decisório
Perguntas e Respostas – Aditamento de contrato de obra no regime de execução empreitada por preço global, decorrente de pequenas variações, positivas ou negativas, de itens do cronograma físico. Legalidade
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Perguntas e Respostas – Desenquadramento de ME e empresa de Pequeno Porte
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O Controle Interno desempenha papel relevante na administração, principalmente, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, visando assegurar eficiente arrecadação das receitas e adequado emprego dos recursos
Perguntas e Respostas – Dúvida sobre Contrato Verbal
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