Pergunta:É possível, somente com regime de adiantamento, e como funciona o "contrato verbal" do disposto no § 2º do artigo

Pergunta: Posso aplicar penalidades da Lei 14.133, sendo a licitação processada pela Lei 8.666? Se sim, onde posso me embasar.

Pergunta 1: Na lei 14.133/21, é possível reajuste de contrato com vigência inferior a doze meses? Resposta:Sim. Tal já era

Pergunta 1: Estamos, no corrente exercício, executando as emendas impositivas para fins de fomento nos termos da Lei 13.019/14. A

Pergunta 1: Qual a extensão da atuação do controlador interno? Resposta: A atuação do controlador interno encontra limites no momento

Pergunta: Tenho contratos em vigor que ultrapassarão dois anos após a revogação da Lei 8.666/93. Como será após a sua