Nova Lei de Licitações, Contratos e Convênios

Perguntas e Respostas – Exigência de Habilitação em Licitações de Compras
PerguntaÉ POSSÍVEL, COMO EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES DE COMPRAS, EXIGIR “ATESTADO DE DESEMPENHO ANTERIOR”, FACE O SILÊNCIO DO PERMISSO NO ARTIGO 67, INCISO II, DA LEI 14.133/21? Para responder,

Perguntas e Respostas – Reequilíbrio de preço
Reequilíbrio de preço de contrato celebrado por órgão participante de consórcio público no procedimento auxiliar de ata de registro de preços, com base no art. 124, inciso II, d, da

Perguntas e Respostas – Antecipação dos efeitos de aditamento contratual como solução e atendimento do interesse público.
É POSSÍVEL ANTECIPAR EFEITOS MATERIAIS DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL EM CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DETERMINADAS, SEM SUA FORMALIZAÇÃO, NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? R) A Lei 14.133/21, focada no consequencialíssimo decisório

Perguntas e Respostas – Aditamento de contrato de obra no regime de execução empreitada por preço global, decorrente de pequenas variações, positivas ou negativas, de itens do cronograma físico. Legalidade
Pergunta:Não caracterizado erro de projeto básico, deve ser aditado contrato de obra pública no regime de execução empreitada por preço global, para cobrir variações positivas ou negativas de pequena monta

Perguntas e Respostas – Desenquadramento de ME e empresa de Pequeno Porte
Pergunta:O desenquadramento do contratado como microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual, é justificativa para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado com a Administração Pública? RespostaA resposta é

Perguntas e Respostas – Dúvida sobre Contrato Verbal
Pergunta:É possível, somente com regime de adiantamento, e como funciona o "contrato verbal" do disposto no § 2º do artigo 95, da nova lei de licitações? Resposta:Num primeiro entendimento, se