Nova Lei de Licitações, Contratos e Convênios
Governança, servitização e os reflexos diretos no plano de contratação anual – PCA da Lei 14.133/21
Autor: José Carlos Baroni Governança, servitização e os reflexos diretos no plano de contratação anual - PCA da Lei 14.133/21 As transformações da modelagem de atendimento às demandas do pensamento
Inteligência Artificial e os Desafios do Gestor Público Municipal
A revolução silenciosa, em ritmo acelerado, que se opera na seara pública com a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL-IA, coloca o GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL em situação sem paralelo no processo evolutivo de governança,
Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da essencialidade, fortalece a missão dos tribunais e conselhos de contas do Brasil na atuação frente aos municípios brasileiros.
Recém aprovada pela Câmara dos Deputados a PEC (39/22) da essencialidade, que reconhece os tribunais e conselhos de contas do brasil como órgãos permanentes e essenciais ao controle da administração
O Senado aprovou alteração da Lei nº 14.133/2021 para instituir o Sistema de Compras Expressas (Sicx)
O poder legislativo nacional aprovou alteração da lei 14.133/21, para criação do “credenciamento o sicx” permitindo contratações expressas, procedimento garantidor de eficiência, desburocratização e simplificação nas aquisições de objetos comuns
Perguntas e Respostas – Contratações pela Plataforma CONTRATA + BRASIL
PerguntaAs contratações pelo CONTRATA + BRASIL, somadas durante um exercício financeiro, correm o risco de fracionamento para fins do valor de dispensa de licitação, atualmente em R$ 62.725,59? Resposta:A resposta
Perguntas e Respostas – Exigência de Habilitação em Licitações de Compras
PerguntaÉ POSSÍVEL, COMO EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES DE COMPRAS, EXIGIR “ATESTADO DE DESEMPENHO ANTERIOR”, FACE O SILÊNCIO DO PERMISSO NO ARTIGO 67, INCISO II, DA LEI 14.133/21? Para responder,