Autor: José Carlos Baroni
- Advogado especializado em Direito Administrativo;
- Contabilista;
- Professor Universitário na área de direito público;
- Exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais;
- Assessor Legislativo em Câmara Municipal;
- Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos;
- Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP;
- Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais;
- Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
- Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas;
- Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública;
- Autor dos Livros: “Defesa nos Tribunais de Contas – Modelos Completos”, “O Sistema de Registro de Preços – Teoria e Prática na Implantação e Utilização”, “O Pregão em Perguntas e Respostas” e “Licitação na Modalidade Convite”, Editora IBRAP.
Clique aqui e acesse o Portfólio de todos os temas ministrados pelo Professor José Carlos Baroni!
Perguntas e Respostas – Reequilíbrio de preço
Reequilíbrio de preço de contrato celebrado por órgão participante de consórcio público no procedimento auxiliar de ata de registro de
Perguntas e Respostas – Antecipação dos efeitos de aditamento contratual como solução e atendimento do interesse público.
É POSSÍVEL ANTECIPAR EFEITOS MATERIAIS DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL EM CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DETERMINADAS, SEM SUA FORMALIZAÇÃO, NA NOVA LEI
Perguntas e Respostas – Aditamento de contrato de obra no regime de execução empreitada por preço global, decorrente de pequenas variações, positivas ou negativas, de itens do cronograma físico. Legalidade
Pergunta:Não caracterizado erro de projeto básico, deve ser aditado contrato de obra pública no regime de execução empreitada por preço
Perguntas e Respostas – Desenquadramento de ME e empresa de Pequeno Porte
Pergunta:O desenquadramento do contratado como microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual, é justificativa para reequilíbrio econômico-financeiro
Atenção especial do Controle Interno no Último Ano de Mandato
O Controle Interno desempenha papel relevante na administração, principalmente, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, visando
Perguntas e Respostas – Dúvida sobre Contrato Verbal
Pergunta:É possível, somente com regime de adiantamento, e como funciona o "contrato verbal" do disposto no § 2º do artigo